CONTEXTO GERAL

Em face das constantes mudanças nos múltiplos setores da sociedade, bem como da necessidade de profundas transformações nos âmbitos sociais, econômicas, culturais e tecnológicas no país e, em especial no Estado do Rio de Janeiro, a UERJ se destaca pelo (re)pensar, que orienta as práticas afirmativas que conduzem à consecução dos objetivos institucionais, assegurando a devida e necessária articulação entre a produção do saber, a formação acadêmica e profissional e a transferência de conhecimentos, esta última como mola propulsora da modificação do “status quo” social.

 A UERJ em cumprimento às Leis Estaduais nº 6.914/2014 e n° 6.959/2015, que dispõem sobre o sistema de cotas para ingresso nos cursos de Pós-graduação, Mestrado, Doutorado e Especialização nas universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, reserva, para os candidatos comprovadamente carentes, um percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas, distribuídas pelos seguintes grupos de cotas: (a) 12% (doze por cento) para estudantes graduados negros e indígenas; (b) 12% (doze por cento) para graduados da rede pública e privada de ensino superior; (c) 6% (seis por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciaria, mortos ou incapacitados em razão do serviço.

 Além dessas ações, a UERJ, em 2020, criou a Pró-reitoria de Políticas e Assistência Estudantis. A Unidade é responsável pela formulação das políticas e a estruturação das ações inerentes ao setor, ao mesmo tempo em que acompanha as atividades de assistência, inclusão e acessibilidade aos estudantes da Educação Básica do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CApUerj), da Graduação e da Pós-graduação (https://www.pr4.uerj.br/).  Um importante programa de apoio aos estudantes é a Bolsa Permanência da Pós-graduação (BPPG), que atende a estudantes da Pós-Graduação stricto sensu (Mestrado ou Doutorado) da UERJ, cotistas ou da ampla concorrência em situação de vulnerabilidade social já comprovada, com renda per capita de até 1,5 (um e meio) salário mínimo, matriculados e cursando as atividades acadêmicas previstas no curso (https://www.pr4.uerj.br/index.php/bppg/).

Ações afirmativas específicas do PPLIN

Em relação à distribuição de bolsas, além dos critérios já existentes, em nossa norma interna, o documento prevê que “Respeitando decisão do colegiado do programa receberão com prioridade as primeiras bolsas disponíveis: a) Estudantes aprovados por cota no processo seletivo ao Mestrado e ao Doutorado; b) Estudantes estrangeiros selecionados por editais de intercâmbio da universidade; e c) Estudantes que receberam bolsas provisórias”.

 Em relação ao credenciamento dos docentes, nossa normativa prevê que “§ 2° – Para o credenciamento ou recredenciamento para o curso de Doutorado, será considerada a pontuação de 400 pontos, bem como para quem usufruiu de licença-maternidade durante o período dos últimos 4 (quatro) anos de avaliação da produtividade, poderá ser acrescido um ano. Para fins de comprovação, deverá ser anexada à proposta a Certidão de Nascimento ou, no caso de adoção, o Registro Civil”.

 Como  “iniciativas e metas” de nosso Planejamento Estratégico, indicamos que “nosso compromisso é com a inclusão, visando oferecer oportunidades equânimes e consolidar a proposta democrática do programa, garantindo o acesso ao conhecimento universitário de forma mais justa e inclusiva. Parte dessas ações já se refletem em nossas normativas, que após a revisão realizadas neste ano, preveem alguma iniciativa voltada para uma ação afirmativa.

 No dia 23 de outubro de 2023, a abertura do VIII SEPPLIN, com o tema Literatura e Linguística: Perspectivas atuais, contou com a conferência “Leitura e anticapacitismo: práticas para a inclusão de pessoas com deficiência”, proferida pela Profa. Dra. Fernanda Shcolnik, do Departamento de Línguas e Literatura do CAp-UERJ e mediada pela Profa. Dra. Juciele Pereira Dias, lotada no mesmo departamento da UERJ e professora do PPLIN, sendo ambas coautoras em trabalhos sobre práticas de ensino de língua e de literatura. A professora conferencista é uma Pessoa com deficiência (PDC) visual, pesquisadora em literatura comparada, coordena o projeto “Deficiência e universidade: políticas de acolhimento e estratégias de inclusão da comunidade acadêmica” e, a partir da sua fala, promoveu um espaço sensível de compreensão de como o capacitismo está presente nas relações sociais nas instituições e de como é necessária a promoção de práticas políticas de inclusão das pessoas em sua diversidade de demandas especiais no nosso cotidiano sociocultural.